Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo QuemTaCerto (“aplicativo” ou “serviço”), operado por FAGNER DOS SANTOS ARAUJO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 51.975.973/0001-87 (“nós”). Ao baixar, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Algumas funcionalidades descritas aqui podem ser liberadas aos poucos; o que está disponível para você depende da versão do aplicativo.

2. O que é o QuemTaCerto

O QuemTaCerto é um aplicativo de entretenimento para duas pessoas tirarem a prova de quem está certo sobre um fato futuro que possa ser verificado em fontes públicas (por exemplo, o resultado de um jogo ou a cotação de um ativo em uma data). Na data combinada, uma inteligência artificial pesquisa o fato e indica quem acertou.

Definições

Duelo

a disputa entre duas pessoas sobre uma pergunta e a data em que o fato será conferido.

Criador e Adversário

quem cria o duelo e quem aceita o convite para participar dele.

Código de convite

código de 8 caracteres gerado ao salvar o duelo, usado pelo Adversário para entrar.

Conferência

a pesquisa que a IA faz, na data combinada, para descobrir o resultado.

Contestação

pedido de revisão do resultado, analisado por um moderador.

3. Quem pode usar

O serviço está aberto a quem concordar com estes Termos. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

4. Sua conta

• Conta obrigatória. Para usar o aplicativo você cria uma conta com e-mail e senha ou entra com Google. Quando solicitado, confirme seu e-mail pelo link que enviamos.
• Acesso e segurança. Mantenha seus dados de acesso em segurança e não os compartilhe. Se esquecer a senha, use “Esqueci a senha” na tela de login.
• Nome exibido. Você pode editar seu nome no Perfil. Ele é visto pelos participantes dos seus duelos. Não use nome que seja ofensivo, que se passe por outra pessoa ou que contenha dados pessoais que você não queira expor. O avatar é a inicial do nome.
• Segurança. Você é responsável pela atividade feita na sua conta e por manter suas credenciais (quando houver) em sigilo. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Uma conta por pessoa. Não crie contas para burlar limites, banimentos ou combinar resultados.

5. Como funciona um duelo

1. Criar e salvar. O Criador escreve uma pergunta objetiva, verificável e com data, escreve o próprio palpite e escolhe quando o fato será conferido (a data precisa estar no futuro). Ao salvar, o aplicativo gera o código de convite, e pergunta, palpite e data não podem mais ser editados (para mudar, é preciso cancelar e criar outro).
2. Convidar. O Criador compartilha o código com quem quiser desafiar. Quem tem o código vê a pergunta, a data e o palpite do Criador antes de entrar.
3. Participar. O Adversário informa o código na tela “Participar”, escreve e salva o próprio palpite. Antes do início, ele pode sair do duelo e voltar com outra resposta. Só pode haver um Adversário por duelo.
4. Iniciar. Quando o Adversário responde, o Criador pode iniciar o duelo. Nesse momento, a IA valida a pergunta e os dois palpites. Se a pergunta não for objetiva ou verificável por qualquer pessoa na internet (por exemplo, se for opinativa, vaga, estiver no passado, os palpites forem iguais, citar pessoas sem nome como “seu amigo” ou tratar da vida privada de pessoas comuns), o duelo é encerrado e o aplicativo mostra o motivo e uma sugestão de reescrita. Se for aprovada, o duelo fica ativo.
5. Conferir. Na data combinada, a IA pesquisa o fato em fontes públicas e define o resultado (seção 6).
6. Resultado e estatísticas. Após a janela de contestação, o resultado vira definitivo e atualiza as estatísticas e o nível dos participantes.

Um duelo que não for iniciado até a data combinada é cancelado automaticamente.

6. Resultado, IA e contestação

6.1. Como o resultado é definido

A IA lê a pergunta, os palpites e informações encontradas em fontes públicas na internet e indica quem acertou. O resultado pode ser: vitória do Criador, vitória do Adversário ou empate. Haverá empate quando as fontes não trouxerem evidência suficiente para decidir, quando nenhum dos palpites corresponder ao que aconteceu ou quando o resultado ainda não estiver disponível após várias tentativas de conferência. Se a informação ainda não existir na data combinada, o serviço pode repetir a conferência algumas vezes antes de concluir.

O resultado é apresentado com uma justificativa e as fontes consultadas.

6.2. A IA pode errar

A IA depende de informações públicas que podem estar incompletas, desatualizadas, conflitantes ou incorretas, e pode interpretar mal uma pergunta. O resultado é um parecer automatizado, destinado ao entretenimento, e não constitui informação oficial, aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outro tipo, nem prova de fato perante terceiros.

6.3. Contestação

Depois que o resultado é aplicado, há uma janela de 15 minutos em que qualquer participante pode contestá-lo, informando o motivo (até 2.000 caracteres) e, se quiser, um link de evidência. Um moderador analisa o caso e decide: manter o resultado ou definir o Criador, o Adversário ou empate como vencedor. A decisão do moderador encerra o duelo. Passada a janela sem contestação, o resultado é definitivo. Contestações abusivas ou de má-fé podem levar a medidas previstas na seção 12.

7. Cancelamento, desistência e expiração

• Antes de iniciar: o Criador pode cancelar o duelo salvo a qualquer momento; o Adversário pode sair antes do início.
• Depois de iniciado: o duelo não pode ser cancelado pelo Criador. Cada participante pode desistir, mas somente nos primeiros 10 minutos depois do início do duelo; passado esse prazo não é mais possível desistir. Quem desiste perde: o adversário é declarado vencedor por desistência, sem consulta à IA, e a desistência é contada nas estatísticas de quem saiu, o que pode afetar o nível.
• Excluir a conta durante um duelo: se você excluir sua conta enquanto tem um duelo iniciado e ainda não finalizado, isso conta como desistência e o adversário vence por desistência. Duelos que ainda não começaram são cancelados.
• Expiração: duelos salvos que não forem iniciados até a data de conferência são cancelados automaticamente.
• Reprovação: duelos reprovados na validação da IA são encerrados e não contam como disputados.

8. Limite mensal de duelos gratuitos

Para manter o serviço sustentável, cada pessoa pode iniciar um número limitado de duelos por mês no plano gratuito (hoje, 4 por mês, contados no mês-calendário a partir do início do duelo). O saldo restante aparece no cabeçalho do app. Salvar um duelo, entrar nele ou ter a pergunta reprovada não consome o limite. Para iniciar um duelo, os dois participantes precisam ter limite disponível. Podemos alterar esse limite, avisando previamente em caso de redução.

9. Níveis, estatísticas e categorias

O aplicativo calcula suas estatísticas (duelos disputados, vitórias, derrotas, empates, desistências e sequências) e atribui um nível de 1 a 5 — Chuteiro de Fim de Semana, Palpiteiro, Mestre do Palpite, Vidente de Boteco e Mãe Dináh — conforme critérios como quantidade de duelos concluídos, taxa de acertos, taxa de desistência e variedade de adversários. As perguntas também são classificadas em categorias (como esporte, política, filmes, finanças e livros) para mostrar seus assuntos preferidos. Níveis, estatísticas e categorias são recreativos, não têm valor monetário e podem ser ajustados por nós, inclusive os critérios.

10. Regras de conduta e conteúdo proibido

Você é o único responsável pelas perguntas, respostas, nomes e contestações que escreve. É proibido usar o serviço para:

• violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio, assediador, ameaçador, pornográfico ou que incentive violência, automutilação ou crimes;
• fazer perguntas ou palpites sobre a vida privada, saúde, morte, crimes ou desgraça de pessoas identificáveis, ou que possam ser difamatórios;
• expor dados pessoais de terceiros (telefone, endereço, documentos, dados de saúde, imagem) ou dados pessoais sensíveis;
• envolver menores de idade em perguntas de qualquer natureza que possam expô-los;
• combinar ou manipular resultados, criar contas falsas ou múltiplas, burlar limites ou automatizar o uso (robôs, scripts);
• tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, sobrecarregar, copiar em massa ou fazer engenharia reversa do serviço;
• tentar manipular a IA (por exemplo, inserir instruções nos textos para alterar o julgamento) ou usar o serviço para fins comerciais não autorizados;
• usar o serviço como meio de apostas com dinheiro ou prêmios com valor econômico, ainda que combinados fora do aplicativo.

Se você encontrar conteúdo que viole estas regras, ou for alvo de abuso, avise-nos pelo contato da seção 20, indicando o código do duelo.

11. Seu conteúdo e a licença que nos concede

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Para operar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo tempo em que o conteúdo existir no serviço, para armazenar, processar, exibir aos participantes do duelo e enviar a provedores de IA e de busca contratados por nós (conforme a Política de Privacidade) as perguntas, os palpites e as contestações, e para que moderadores os analisem. Você declara ter o direito de publicar o que escreve e que isso não viola direitos de terceiros.

Podemos usar informações agregadas e anonimizadas (que não identificam você) para estatísticas e melhoria do serviço.

12. Moderação, suspensão e encerramento da conta

Podemos, a qualquer momento e sempre que houver indício de violação destes Termos, abuso ou risco ao serviço, a outros usuários ou a nós: remover ou ocultar conteúdo; cancelar duelos; alterar resultados em caso de fraude; limitar funcionalidades; suspender ou encerrar contas. Sempre que possível, informaremos o motivo e você poderá se manifestar pelo contato da seção 20.

Você pode parar de usar o serviço quando quiser e pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados conforme a Política de Privacidade. Algumas disposições destes Termos continuam valendo depois do encerramento (por exemplo, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro).

13. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca QuemTaCerto, o design, os textos, o código e demais elementos do serviço pertencem a nós ou a nossos licenciantes e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo, nos termos destes Termos. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do serviço sem autorização.

14. Serviços de terceiros

O serviço depende de terceiros, como provedores de inteligência artificial e de busca na web, de hospedagem e de banco de dados, e das lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play), além de fontes públicas de informação na internet. Não controlamos esses terceiros nem o conteúdo das fontes consultadas, e o uso deles está sujeito a seus próprios termos. Links para sites de terceiros (por exemplo, fontes citadas em um resultado ou evidências de uma contestação) são oferecidos por conveniência.

15. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de rede, de fornecedores ou por força maior. Em caso de indisponibilidade, a conferência de um duelo pode atrasar. Podemos criar, alterar ou encerrar funcionalidades; se encerrarmos o serviço, avisaremos com antecedência razoável.

16. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “como está”, para entretenimento. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros, nem que os resultados da IA sejam corretos ou completos, e não nos responsabilizamos por: decisões tomadas com base nos resultados; conteúdo escrito por usuários ou por fontes de terceiros; indisponibilidade de terceiros; ou danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes do uso do serviço, exceto quando a lei determinar o contrário.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garante a você e que não possam ser afastados, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave nos termos da lei.

17. Alterações destes termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou em nossas práticas. A data da última atualização aparece no topo desta página. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Se você continuar usando o serviço depois da mudança entrar em vigor, ela será considerada aceita; se não concordar, deixe de usar o serviço e, se quiser, peça a exclusão da sua conta.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se você é consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro. Antes de qualquer medida, buscaremos resolver amigavelmente pelo contato da seção 20.

19. Termos específicos para Apple App Store e Google Play

Se você baixou o aplicativo pela Apple App Store ou pelo Google Play, valem também as condições abaixo. Em caso de conflito com as demais seções, estas prevalecem para a respectiva loja.

1. Reconhecimento. Estes Termos são entre você e FAGNER DOS SANTOS ARAUJO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, e não com a Apple Inc. ou com a Google LLC (“Lojas”). Somos os únicos responsáveis pelo aplicativo e por seu conteúdo.
2. Licença. A licença de uso é limitada, não transferível e restrita ao uso em aparelhos que você possui ou controla, conforme as regras de uso da respectiva Loja.
3. Manutenção e suporte. Somos responsáveis pelo suporte e manutenção do aplicativo, conforme a seção 20. As Lojas não têm obrigação de prestá-los.
4. Garantia. Em caso de falha do aplicativo em atender a uma garantia aplicável, você pode notificar a Loja, que reembolsará o preço de compra, se houver (o aplicativo é gratuito). Nos limites da lei, as Lojas não têm outra obrigação de garantia sobre o aplicativo; as demais reclamações, perdas e danos são de nossa responsabilidade.
5. Reclamações sobre o produto. Somos responsáveis por tratar reclamações suas ou de terceiros sobre o aplicativo, inclusive sobre responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais e proteção do consumidor ou da privacidade.
6. Propriedade intelectual. Em caso de alegação de que o aplicativo viola direito de propriedade intelectual de terceiro, nós, e não as Lojas, somos responsáveis por investigar, defender e resolver a reclamação.
7. Conformidade legal. Você declara que não está em país sujeito a embargo pelo governo dos EUA ou classificado como “apoiador do terrorismo”, e que não consta em listas de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
8. Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias destes Termos no que se refere ao uso do aplicativo em aparelhos Apple e, ao aceitá-los, têm o direito de exigi-los de você.
9. Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo (por exemplo, contrato da operadora de dados e termos da Loja).

20. Contato

Para suporte, dúvidas sobre estes Termos, denúncias de conteúdo ou contestações:

• E-mail: contato@quemtacerto.com.br
• Site: https://quemtacerto.com.br
• Empresa: FAGNER DOS SANTOS ARAUJO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 51.975.973/0001-87

Para assuntos de dados pessoais, veja a Política de Privacidade.